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materia nº 2/2011

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 2 / 2011
Date 2011-05-24
EmentaSuprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 07/11, de 29 de abril de 2011, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências. <br><b>Obs.: O número da Emenda Modificativa foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-05-24 Proposição aprovada — —

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EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/11 – DE 24 DE MAIO DE 2011 
Suprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 07/11, de 29 de abril de 
2011, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei 
Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte 
E M E N D A S U P R E S S I V A : 
Artigo 1º - Fica suprimido o parágrafo 1º do artigo 3º do Projeto de Lei 
Complementar n.º 07/11, de 29 de abril de 2011, que estabelece as diretrizes a serem 
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá 
outras providências. 
 Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 24 de maio de 2011. 
Pela Comissão de Finanças e Orçamento: 
Juliano Brito Bertolini – Presidente e Relator 
Claudinei Millan Pessoa - Vice-Presidente 
Ademir Ussifatti – Membro 

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