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EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/14 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Suprime artigos do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 16 de dezembro de 2014.,
conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE
E M E N D A SUPRESSIVA:
Artigo 1º - Ficam suprimidos os Artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e §§, Artigo 8º e
seu parágrafo único, Artigo 9º e seu parágrafo único; e artigo 10 e incisos, do Projeto de Lei
Complementar 15, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre autorização para celebração
do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos
ativos da iluminação pública e instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - COSIP no Município de Dracena e dá outras providências.
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 15 de abril de 2013.
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