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materia nº 5/2011

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 5 / 2011
Date 2011-11-16
EmentaAcrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 113/11, de 31 de outubro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.<br><b>Obs.: O número da Emenda foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-16 Proposição aprovada — —

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EMENDA ADITIVA N.º 04/11 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 113/11, de 31 de outubro de 2011, que
estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
EMENDA ADITIVA :
Artigo 1º - Fica acrescido o Artigo 23-C ao Projeto de Lei n.º 113/11, de 31.10.2011,
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012, com
a seguinte redação:
“Artigo 23 C – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos provenientes
do excesso de arrecadação, da anulação de dotação orçamentária ou dos recursos da
reserva de contingência para atender as seguintes Emendas:
Emendas do Vereador Claudinei Millan Pessoa
a) - EMENDA N.º 01/11, visando a liberação de recursos financeiros para o cascalhamento da
Vicinal José Mazoni.
b) - EMENDA N.º 02/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção de uma
Praça no Jardim Fioravante, dotada de academia ao ar livre e iluminação.
c) - EMENDA N.º 03/11, visando a liberação de recursos financeiros para reforma geral do
Centro Comunitário do Distrito de Jaciporã.
d) - EMENDA N.º 04/14, visando a liberação de recursos financeiros para construção de uma
academia ao ar livre nos bairros: Parque Dracena e C.H. Emilio Zanatta. 
Emendas do Vereador Juliano Brito Bertolini
a) - EMENDA N.º 01/11, visando a liberação de recursos financeiros para Time de Futebol da
DEC – Dracena Esporte Clube.
b) - EMENDA N.º 02/11, visando a liberação de recursos financeiros para escola de Judô da
ADEC.
c) - EMENDA N.º 03/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação dos
Moradores do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta.
d) - EMENDA N.º 04/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação
Terceiro Milênio
e) - EMENDA N.º 05/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação do
Bairros Metrópole. 
f) - EMENDA N.º 06/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação Amigos
de Bairros do Palmeiras I, II e III.
g) - EMENDA N.º 07/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associações dos
Distritos de Jamaica e Jaciporã. 
h) - EMENDA N.º 08/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação de
Bairros do Jardim Village.
i) - EMENDA N.º 09/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção do
Centro Comunitário do Jardim Alvorada.
j) - EMENDA N.º 10/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação São
Francisco de Assis.
k) - EMENDA N.º 11/11, visando a liberação de recursos financeiros para a construção de
centro comunitário no Bairro Tonico André.
l) - EMENDA N.º 12/11, visando a liberação de recursos financeiros para reforma da praça do
Distrito de Jamaica.
m) - EMENDA N.º 13/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição de área
de lazer na Vila Lucélia.
n) - EMENDA N.º 14/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção de
centro comunitário para atender moradores dos novos mutirões que divisam com o Jardim
Brasilândia.
o) - EMENDA N.º 15/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição e
instalação de bebedouro d’água na ala superior do Ginásio de Esportes Dovilho Moura.
p) - EMENDA N.º 16/11, visando a liberação de recursos financeiros para a Santa Casa de
Misericórdia de Dracena - Setor de Hemodiálise
q) - EMENDA N.º 17/11, visando a liberação de recursos financeiros para reformas nas salas
externas inferiores do Ginásio de Esportes Dovilho Moura para atividades esportivas e
artisticas.
r) - EMENDA N.º 18/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição de
“cadeiras de rodas” para cadeirantes atendidos ou a serem atendidos tanto pela Assistência
social do Município quanto por entidades assistências.
s) - EMENDA N.º 19/11, visando a liberação de recursos financeiros para o Tiro de Guerra.
t) - EMENDA N.º 20/11, visando a liberação de recursos financeiros para área de lazer no
Bairro Tonico André, dotada de campo de futebol, quadra de areia e academia ao ar livre.
u) - EMENDA N.º 21/11, visando a liberação de recursos financeiros para asfaltamento do
pátio de veículos da Escola Estadual Engenheiro Isac Pereira Garcez.
v) - EMENDA N.º 21/11, visando a liberação de recursos financeiros para reforma da quadra
esportiva da Escola Estadual Profa. Julieta Guedes de Mendonça.
x) - EMENDA N.º 21/11, visando a liberação de recursos financeiros para reforma da quadra
esportiva (piso cimentado) da EMEFI Sérgio Liberati no Distrito de Jaciporã.
Emendas do Vereador Milton Polon
a) - EMENDA N.º 01/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Conjunto
Habitacional Emilio Zanatta, como segue:
- Pavimentação da rua Palmira R. Stelato 
- Pavimentação da Rua José Xavier Alves
- Execução de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões 
- Urbanização da praça da rua Colibri
- Urbanização da praça da rua das Andorinhas
- Urbanização da praça da rua Sabia Laranjeira
- Urbanização da praça da rua Quintiliano A. de Oliveira
- Urbanização da praça da rua Beija Flor
- Urbanização da praça da rua Cezario Scaliante
- Regularização dos lotes defronta a escola municipal
b) - EMENDA N.º 02/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim
Alvorada e outros, como segue:
- Recuperação do gramado do Campo Barrancão
- Reforma dos Sanitários
- Urbanização do espaço físico atrás do campo de futebol (execução de quadra de areia, 
academia ao ar livre, play grond)
- Execução da galeria de águas pluviais na rua Nações Unidas
- Execução de galeria de águas pluviais na ABD
- Urbanização da praça ao lado do Centro de Saúde (execução de quadra de areia, academia 
ao ar livre, play ground)
- Urbanização da praça da rua Independência 
- Reforma da Creche Municipal (play ground)
- Reforma do Centro Olímpico 
c) - EMENDA N.º 03/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim 
Santa Clara, como segue:
- Ampliação da galeria desde a rodoviária até rua Irradiação (evitando enchentes)
- Reforma do terminal rodoviário 
- Urbanização da praça da rua Carabina
- Concluir a execução do Centro Comunitário
- Execução de acesso da Rua Irradiação com o Bairro São Francisco (FEPASA)
- Ampliação da creche municipal
d) - EMENDA N.º 04/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Bairro 
São Francisco, como segue:
- Reforma do estádio Irio Spinard
- Reforma do Idec
- Reforma da Emefi Luiza Rossa Ribeiro
- Reforma da Praça Rodolfo Costa 
- Reforma do campo de malha e sanitários 
- Execução de interligação do bairro até o Jardim Brasilândia
e) - EMENDA N.º 05/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim 
Brasilândia e outros, como segue:
- Pavimentação da rua Graciliano Ramos e outras
- Execução de galeria de águas pluviais na área do campo de futebol
- Reforma do Campo de futebol (vestiários, execução de alambrado e proteção de bolas)
- Urbanização da área de Lazer ao lado do campo de futebol (execução de quadra de areia, 
academia ao ar livre, play ground)
- Reforma e ampliação da Creche Municipal
- Reforma e ampliação do posto de saúde
- Urbanização da área de lazer do Bosque
- Execução de travessia de águas pluviais sob o trilhos da Fepasa
- Reforma da praça Olga Belarosa (J. João Vendramin)
- Urbanização da praça do Conj. Habit. Valdir Barbosa
- Urbanização da praça do Conj. Habit. Domingos M. Caldeira
f) - EMENDA N.º 06/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim 
Village, como segue:
- Recapeamento asfaltico na avenida
- Transforma o carreador lateral do loteamento em rua e urbanizar
- Reforma do Campo de Futebol
- Urbanizar as praças no fim e no começo da Avenida
g) - EMENDA N.º 07/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Conjunto 
Habitacional Virgilio Fioravante e Jardim Nova Dracena, como segue:
- Regularização da documentação das casas do Jardim Nova Dracena
- Reforma do Centro Comunitário
- Execução de creche municipal
- Urbanização da praça da Estrada Jose Mazzone
- Reforma do campo de futebol, com execução de vestiários e alambrado
- Urbanização da praça da rua Alexandre Zarzur
- Interligação pavimentada dos bairros com a Vila Lucélia (Rua Vendramin)
h) - EMENDA N.º 08/11, visando a liberação de recursos financeiros para execução de 
sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões na Vila Itália.
i) - EMENDA N.º 09/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim 
Kennedy, como segue:
- Termino da galeria de águas pluviais
- complementação da pavimentação asfaltica
- Execução de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões 
- Reforma da praça da rua Arthur Vicenzi
- Execução de creche municipal
- Execução de Centro Comunitário
j) - EMENDA N.º 10/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim 
Jussara, como segue:
- Execução de interligação da Rua Ipiranga a Rodovia
- Termino da área de lazer
- execução de galeria de águas pluviais da Rua Ipiranga 
- Abertura da Rua Brasília (marginal)
- Reforma do CAPS
- Reforma e ampliação da creche municipal (área de lazer)
k) - EMENDA N.º 11/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim 
das Nações, como segue:
- Ampliação da galeria de águas pluviais
- Execução de marginal
- Execução de passarela na Rodovia ligando ao distrito industrial
l) - EMENDA N.º 12/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim 
Tonico André, como segue:
- Reforma e ampliação da creche municipal (área de lazer)
- Reforma e ampliação do parque infantil
- Execução de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões 
- Execução de Campo de Futebol
m) - EMENDA N.º 13/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Parque 
Dracena, como segue:
- Reforma e ampliação Do Centro Comunitário
- Execução de Creche Municipal
- Reforma da praças publicas
- Reforma do Campo de Futebol (execução de alambrado e vestiários)
n) - EMENDA N.º 14/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim 
das Palmeiras e América, como segue: 
- Ampliação da galeria de águas pluviais (próxima ao Forum), evitando inundações
- Urbanização das Praças e áreas de lazer
- Regularização do lotes de esquina com invasão de rua
- Execução de Creche Municipal
- Melhoria do transporte publico
o) - EMENDA N.º 15/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim 
Vera Cruz, como segue:
- Reforma do Campo de Areia da Rua Olavo Bilac
- Reforma da piscina publica
- Reforma do Ginásio de Esportes
- Reforma do teatro municipal
p) - EMENDA N.º 16/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Bairro 
Metrópole, como segue:
- Execução da galeria da Fapidra
- Reforma do Centro Social Urbano (quadras, campos e piscina)
- Execução de Creche Municipal
- Reforma do Centro de Saúde
- Reforma da iluminação da Avenida Alcides c. Couto
- Execução de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões 
(Chácara Candinho)
q) - EMENDA N.º 17/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Centro, 
como segue:
- Ampliação da galeria de águas pluviais (próxima ao Paço Municipal), evitando inundações
- Reforma do Paço Municipal
r) - EMENDA N.º 18/11, visando a liberação de recursos financeiros para abertura de vias 
marginais ao longo da rodovia Cmte. João R. de Barros – SP 294
s) - EMENDA N.º 19/11, visando a liberação de recursos financeiros para implantação do 
Distrito Comercial 
t) - EMENDA N.º 20/11, visando a liberação de recursos financeiros para regularização dos 
loteamentos Frei Moacir I e III e Jardim Bela Vista
u) - EMENDA N.º 21/11, visando a liberação de recursos financeiros para recapeamento da 
Estrada João Araujo (aeroporto, Suproa)
w) - EMENDA N.º 22/11, visando a liberação de recursos financeiros para abertura da 
Estrada 8 (oito), ao lado do posto Rodovia
y) - EMENDA N.º 23/11, visando a liberação de recursos financeiros para execução de via 
perimetral pelo trevo da JOJO
v) - EMENDA N.º 24/11, visando a liberação de recursos financeiros para ampliação da 
Avenida Kennedy até a UNESP
z) - EMENDA N.º 25/11, visando a liberação de recursos financeiros para adequação da nova 
ala do cemitério municipal 
a.a) - EMENDA N.º 26/11, visando a liberação de recursos financeiros para execução de 
sistema para contenção de águas pluviais do loteamento Vitória Régia evitando erosões 
Emendas do Vereador Pedro Gonçalves Vieira
a) - EMENDA N.º 01/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção de uma
creche para atender os bairros: Vila Lucélia, Jardim Nova Dracena e C.H. Virgilio Fioravante.
b) - EMENDA N.º 02/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção de uma
quadra esportiva no Jardim Santa Clara
c) - EMENDA N.º 03/11, visando a liberação de recursos financeiros para pavimentação,
construção de guias e sarjetas e iluminação da Av. Irradiação, ligação dos Bairros: Jardim
Santa Clara, Bairro São Francisco e Jardim Brasilândia. 
d) - EMENDA N.º 04/11, visando a liberação de recursos financeiros para a construção de um
campo de futebol no Jardim Santa Clara. 
e) - EMENDA N.º 05/11, visando a liberação de recursos financeiros para pavimentação
asfatico de um quarteirão existente na Rua Spinardi, entre as Ruas Maria Moretti Carreira e
Rua Tupã, no Bairro São Francisco. 
f) - EMENDA N.º 06/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição de um
veículo Perua Kombi, destinado ao recolhimento de andarilhos pelos membros da Igreja
Batista responsável pelo projeto da Associação Assistencial Boas Novas. 
g) - EMENDA N.º 07/11, visando a liberação de recursos financeiros para reforma geral da
Praça Rodolfo da Silva Costa, inclusive, com colocação de bancos novos, localizada no
Bairro São Francisco.
h) - EMENDA N.º 08/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção de um
Centro Comunitário no Bairro Iandara.
i) - EMENDA N.º 09/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção de uma
creche no Bairro Iandara.
j) - EMENDA N.º 10/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção de um
Velório no Jardim Brasilândia.
k) - EMENDA N.º 11/11, visando a liberação de recursos financeiros para a Associação de
Moradores do Jardim Santa Clara, para a realização do Rodeio e eventos do bairro.
Emendas do Vereador Rodrigo Castilho Soares
a) - EMENDA N.º 01/11, visando a liberação de recursos financeiros para a construção de
Praça no Jardim Kennedy. 
b) - EMENDA N.º 02/11, visando a liberação de recursos financeiros para Melhorias nos
Bairros Virgilio Fioravante e Nova Dracena. 
c) - EMENDA N.º 03/11, visando a liberação de recursos financeiros para melhorias no
Centro Comunitário e na Praça do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida.
d) - EMENDA N.º 04/11, visando a liberação de recursos financeiros para a Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena, destinados ao setor Neonatal.
e) - EMENDA N.º 05/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação Vida e
Esperança.
f) - EMENDA N.º 06/11, visando a liberação de recursos financeiros para melhoria na área de
lazer existente no Jardim das Palmeiras I entre as Ruas Alameda Bélgica, Polônia e
Venezuela.
g) - EMENDA N.º 07/11, visando a liberação de recursos financeiros para melhoria na área de
lazer existente no Jardim das Palmeiras II entre as Ruas Alameda Bélgica, Polônia, Pinheiro e
Peroba.
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 16 de novembro de 2011.
 Claudinei Millan Pessoa Juliano Brito Bertolini
 = Vereador – PSB = = Vereador – PTC =
 Milton Polon Pedro Gonçalves Vieira
= Vereador – PPS = = Vereador – PSD =
Rodrigo Castilho Soares
= Vereador – PSD =

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