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materia nº 1/2016

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-05-19
EmentaAcrescenta artigo ao do Projeto de Lei 028, de 06.5.2016.<br><p>Obs.: Projeto retirado pelo autor
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-19 Retirada pelo autor — —

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EMENDA ADITIVA N.º 001/16 – DE 19 DE MAIO DE 2016
Acrescenta artigo ao do Projeto de Lei 028, de 06.5.2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE
 E M E N D A ADITIVA:
Art. 1º - Fica incluído o Artigo 2º A ao Projeto de Lei 028, de 06.5.2016,
que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar contrato com
instituição financeira para pagamento da folha de servidores públicos municipais e dá
outras providências, com a seguinte redação:
"Art. 2º A– Fica estabelecido que 50% (cinquenta por cento) dos recursos
advindos com a comercialização seja revertido e rateado ao funcionalismo, em
forma de bônus, a ser pago no primeiro mês da assinatura do Contrato."
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 19 de maio de 2015.
Pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas:
Kielse Chiari Munis - Vice Presidente

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