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materia nº 1/2017

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-06-19
EmentaAltera dispositivo do Projeto de Lei nº 051, de 19.6.2017, que dispõe sobre alteração nos artigos 2º e 4º, da Lei nº 4.432, de 16.06.2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador, conforme especifica.<br><p>Obs.: Emenda prejudicada, pois deveria ter adesão de 2/3 dos membros da Câmara
native_id23371

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-19 Prejudicada — —

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EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 – DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 051, de 19.6.2017, que dispõe sobre alteração
nos artigos 2º e 4º, da Lei nº 4.432, de 16.06.2015, que autoriza o Poder Executivo
a instituir o Auxílio Atleta Amador, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE
 E M E N D A MODIFICATIVA:
Art. 1º - O art. 2º da Lei 4.432 de 16.06.2015, alterado pelo art. 1º do Projeto
de Lei nº 051, de 19.6.2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"“Art. 2º - O Auxílio financeiro de que trata o art. 1º desta Lei será pago, uma
única vez, preferencialmente a atletas residentes em Dracena, no valor de até R$
300,00 (trezentos reais), sendo que a concessão para os não residentes deve ser
justificada.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 19 de junho de 2017.
Kielse Chiari Munis
= Vereador – PMN

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