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materia nº 1/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaDá nova redação a alínea “a” do inciso I, do artigo 10 do Projeto de Lei n.º 23, de 28/03/2022, que dispõe sobre supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no §4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal nº 1.861/1989, conforme especifica.
native_id23388

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-28 Veto acatado — —

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 Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 - DE 19 DE ABRIL DE 2022
Dá nova redação a alínea “a” do inciso I, do artigo 10 do Projeto de Lei n.º 23,
de 28/03/2022, que dispõe sobre supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no
§4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no
inciso I, do art. 10, na lei municipal nº 1.861/1989, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE
 E M E N D A MODIFICATIVA:
Art. 1º - A alínea “a”, do inciso I, do Artigo 10 do Projeto de Lei nº
23, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) sobre o valor venal do bem imóvel adquirido através do
financiamento, a alíquota será de 0,5% (meio por cento)
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 19 de abril de 2022.
Vereadores:
Julio César Monteiro da Silva Davi Fernando da Silva
Rodrigo Rossetti Parra

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