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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 - 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 010, de
02/02/2023, que dispõe sobre aprovação do Manual de Identidade Visual, a
instituição do logotipo do Poder Executivo do Município de Dracena e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE
E M E N D A MODIFICATIVA:
Art. 1º - O parágrafo 2º, do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 10, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“1º - [...]
§ 2º - A identidade visual do Poder Executivo do Município de
Dracena deve observar, no que couber, as disposições da Lei
Municipal n.º 245, de 20 de agosto de 1959”.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 15 de fevereiro de 2023.
Pela Comissão de Justiça e Redação:
Claudinei Millan Pessoa - Presidente
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante – Vice-Presidente
Edenilso da Silva Carvalho – Membro
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