materia nº 32/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº od - DE 25 DE ABRIL DE 2.008
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado
de São Paulo, através da Secretaria de Economia e
Planejamento e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Encaminhamos a essa egrégia Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Governo
do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento e dá outras
providências.
O referido Projeto será destinado a celebrar convênio com a
Secretaria de Economia e Planejamento para construção de sala para biblioteca e
reforma dos banheiros da EMEFI Amador Franco da Silveira, melhorando assim. a
qualidade de ensino dos alunos da referida escola.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma
seja discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, $ 1º da Lei Orgânica do
Município.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima'e apreço.
ÉLZIO STELARO JUNIOR
Preféito (Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI Nº o7á - DE 25 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e
Planejamento e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Governo
do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, para construção de sala
para biblioteca e reformas dos banheiros da EMEFI Amador Franco da Silveira, no valor de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Artigo 2º - As despesas decorrentes do disposto no Artigo 1º desta Lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 25,dg abril de 2008.
ÉLZIO STELADO JÚNIOR
Prefgito Municipal
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