materia nº 37/2008

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RR
PREFEITURA MUNICIPAL D
DRACENA na
Estado de São Paulo PROC Nj
MENSAGEM Nº 032/08 - DE 29 DE MAIO DE 2008.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional suplementar.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
O Presente Projeto de Lei será destinado a atender despesa com
transferência de recurso financeiro à APMIAD (Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à
Adolescência de Dracena).
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a presente
matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja discutida em regime
de urgência, nos termos do Artigo 40, & 1º da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitaçãos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
ÉLZIO ST) OR
Prefeito Munifipal
Exmo. Sr. é
MOISÉS ANTÔNIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
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PROC Nº
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Projeto de Lei nº 0327 - de 29 de maio de 2008.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$-24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado a atender despesa com transferência de
recurso financeiro a APMIAD — ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFANCIA E A
ADOLESCÊNCIA DE DRACENA, na classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
02 07 01.12 365 0160 2.017 — 3.3.50.41 — 125 — Contribuição... «o R$- 24.000,00
R$ 24.000,00
Artigo 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulação da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8
1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
02 07 02.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39 — 118 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 24.000,00
Total....ccemermecerenecreaaeenasensenaansaaaaararcrerere racao areas aRtraaneaanneaa aterrar n nene arenaneantta R$- 24.000,00
Artigo 3º - Esta Lei enj
á em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Elzio
Prefei
elai nior
o Municipal