materia nº 38/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 033 - DE 03 DE JUNHO DE 2008.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para transferência de recurso financeiro à entidade.”
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização
ao Poder Executivo para transferência de recurso financeiro à entidade.
O Presente Projeto de Lei se faz necessário haja vista que o Grupo de
Fraternidade Espírita Severino Chagas mantém em seu núcleo assistencial a Casa do
Caminho, localizada no Jardim Brasilândia, distribuindo uma refeição diária, todas as tardes,
para 50 pessoas, de segunda a sábado.
O repasse será feito a título de contribuição a fim de atender despesas
de custeio Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação.
Ao ensejo, aprovê ds para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ÉLZIO SITELATO JÚNIOR
e unicipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am./ FRESGONDO 62:07 B00Z/ML21T BMTT “U SASLOMS "SB RUDIRI] BP TEdTaTUMy EueUR
4
em. s3!
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
3
Projeto de Lei nº - de 03 de Junho de 2008.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recurso
, financeiro a entidade”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
| Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
ay Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recurso financeiro à
. entidade Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas, no valor de R$-6.500,00 (seis
mil e quinhentos reais), durante o exercício de 2008.
Artigo 2º- As despesas decorrentes do disposto no Artigo 1º desta Lei
correrão por conta da dotação orçamentária abaixo, a título de contribuição, para
custeio, onerando a seguinte funcional programática 02.13.01.08.244.0300.2.026 —
3.3.50.43 — 258.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Elzio $telatd Junior
Prefeito Municipal