materia nº 39/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 035/08 -
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional suplementar.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
O Presente Projeto de Lei será destinado à aquisição de semáforos que
serão instalados na cidade visando melhorar a sinalização do trânsito.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a presente
matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja discutida em regime
de urgência, nos termos do Artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica do Município.
: Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
ÉLZIO STEL JÚNIOR
Prefeit icipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTÔNIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
a)
PROJETO DE LEI Nº dos ” DE 09 DE JUNHO DE 2008.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
40.000,00 (quarenta mil reais), destinado à aquisição de equipamentos para sinalização do
transito, na classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Assuntos Viários
02 12 01.26 782 0083 1.011 — 4.4.90.52 — 238 — Equip. e Mat. Permanente.R$- 40.000,00
Total... iiesserecrneneceseesencensaneersensencenranaseerar rante ce nanani senta saataasaas R$- 40.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberta com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº,
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Assuntos Viários
02 12 01.26 782 0185 1.012 — 4.4.90.52 — 239 — Equip. e Mat. Permanente..R$- 40.000,00
Total........ccccsesesecrrseesrersaneraraeasarenaaeasas aaa orsnana nana anareaa na serena cares saco ron anana caneca na R$- 40.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará
disposições em contrário.
fatp Junior
nicipal