materia nº 40/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 034 - DE 06 DE JUNHO DE 2.008
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de
Dracena e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Encaminhamos a essa egrégia Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato
Rural de Dracena e dá outras providências.
O referido Projeto será destinado a celebrar convênio com o
Sindicato Rural de Dracena com o intuito de proporcionar um dia de entrada franca na
40º Feira Agropecuária e Industrial de Dracena, podendo assim auxiliar não só as
entidades assistenciais, mas também a população mais carente.
O repasse será feito a título de contribuição a fim de atender
despesas de custeio do sindicato na realização da FAPIDRA.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação
Ao ensejo, aproveitamos para estar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ÉLZIO $TELKTO JUNIOR
Prefeitó Municipal
Exmo. Sr.:
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 034 - DE 06 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o
Sindicato Rural de Dracena e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Sindicato
* Rural de Dracena, para disponibilizar 01 (um) dia de entrada franca na 40º Feira Agropecuária e
| Industrial de Dracena (FAPIDRA), no valor de R$ 67.711,00 (sessenta e sete mil, setecentos e onze
reais).
R Artigo 2º - As despesas decorrentes do disposto no Artigo 1º desta Lei correrão
por conta da dotação orçamentária abaixo, a título de contribuição, para custeio, onerando a
seguinte funcional programática: 02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.50.41 — 199.
| Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal