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materia nº 266/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 266 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaRequeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 012, de 14/02/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (Termo de Fomento é o repasse de recursos para proporcionar aos alunos/destinatários com Deficiência Intelectual, Múltipla e Transtorno do Espectro Autista - TEA).
native_id23651

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Proposição aprovada — —
2025-02-24 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
CNPJ: 49.848.674/0001-30 
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 266/2025 ANO: 2025 
Protocolo n.º 00000 Data 24/02/2025 Horas 21hs. 
Autor(es): Vereadores da Câmara A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Regime de Urgência Especial 
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
( ) MAIORIA 
 Dracena, 24 de fevereiro de 2025. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa 
egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 012, de 14/02/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e 
dá outras providências. (Termo de Fomento é o repasse de recursos para 
proporcionar aos alunos/destinatários com Deficiência Intelectual, Múltipla 
e Transtorno do Espectro Autista – TEA).
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 24 de fevereiro de 2025. 
Danilo Ledo dos Santos 
Presidente 
 
 Pedro Gonçalves Vieira Milton Polon Maria Ap. S. G Mateus 
 Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretária 
Vereadores 
Amilton Aires Alencar Eduardo Henrique da Palma Juliano Brito Bertolini 
 Lourival Alves Luis A. O. Cavalcante Marco Antonio Cruz 
 
 
 Rodrigo Castilho Soares Rodrigo Rossetti Parra Victor S. A. Palhares 

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