materia nº 49/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 044/08 - DE 01 DE JULHO DE 2.008
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Senhor Presidente
Através desta, vimos encaminhar e submeter a apreciação de Vossa
Excelência e n. Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
O referido Projeto de Lei, autorizando a abertura de crédito, será
destinado a atender despesa do Poder Legislativo Municipal.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a presente
matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos
de estima e apreço.
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA.
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
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Projeto de Lei nº 044 - de 01 de julho de 2008.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELESANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$-3.342,86 (três mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis
centavos), destinado a atender despesa do Poder Legislativo Municipal, na classificação
orçamentária, abaixo descrita:
PODER LEGISLATIVO
01 02 00.01 031 0101 2.002 — 3.1.90.13 — Obrigações Patronais......... R$- 3.342,86
Total... ceecceesereererereeeerereneneracereneesaenesenerracareoarerrenece sanar sanaraanaos R$- 3.342,86
Artigo 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulação da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64,
artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER LEGISLATIVO
01 02 00.01 031 0101 2.002 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações.......... R$- 3.342,86
Total.......cccccerteeceeeereeeererrenerereronerereeeeeaanenacanaacererasaasena aa nannsanana R$- 3.342,86
Artigo 3º - Esta Lei entrará vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Elzio $tel unior
Prefeito Municipal