materia nº 51/2008

Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 045/08 - DE 07 DE JULHO DE 2.008
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Senhor Presidente
Através desta, vimos encaminhar e submeter a apreciação de Vossa
Excelência e n. Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional especial.
O Referido Projeto de Lei, autorizando a abertura de crédito, será
destinado ao projeto de implantação de centros de informática nas escolas municipais:
EMEFI Profº. Waldomiro Machado, EMEFI Moacir Simardi e EMEFI “Guilherme
Tammerick, referente ao programa de inclusão digital do Ministério da Ciência e
Tecnologia.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a presente
matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos
de estima e apreço.
ÉLZIO STELA/PO JUNIOR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA.
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am/
SECESOODO 20260 BO0C/ ME /MT MATT "E SAGTON: Sêda MBORAG BP feat TUA BURRO
cro-A1J0%
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA .
Estado de São Paulo
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertu
crédito adicional especial”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$-125.956,12
(cento e vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), destinado
ao projeto de implantação de centros de informática nas escolas municipais: EMEFI” Profº. Waldomiro
Machado, EMEFI “Moacir Simardi” e EMEFI “Guilherme Tammerick”, referente ao programa de
inclusão digital do Ministério de Ciência e Tecnologia, na seguinte classificação orçamentária, abaixo
descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
02 07 01.12 361 0150 1.056 — Programa de Inclusão Digital — Contrapartida... R$- 5.956,12
02 07 01.12 361 0150 1.056 — Programa de Inclusão Digital - Convênio. R$-. 120.000,00
R$- 125.956,12
$ Único - As despesas acima ficam inseridas no Plano Plurianual do presente quadriênio
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do atual exercício.
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberta
com recurso proveniente do excesso de arrecadação previsto para O convênio específico e a
contrapartida com o excesso previsto para a rubrica orçamentária de arrecadação do F.P,M., conforme
artigo 43, 8 1º e inciso Il e 8 3º da Lei nº. 4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete dq Prefeito Municipal
Dracena, 07 de julho de 2008.
Élzio Stfetato Púnior
Prefeito Mqnicipal