br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 31/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2015
Date 2015-04-01
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-1.130.000,00 destinados a aquisições de dois Caminhões equipados com Coletores Compactadores e um Trator Esteira, não contempladas na elaboração da LOA)
native_id237

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-11 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

o
fon P ç, dy
[a
cm-3s
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
|
MENSAGEM Nº 025” - DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.”
Referido projeto de abertura de crédito orçamentário será destinado a
aquisição de dois Caminhões equipados com Coletores Compactadores e um Trator
Esteira.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
NON
ANTONIO PEDRETTI
JOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln./
TSBOLOOOO 25251 G102/885/90 TASO8 E 3 OOSTOMBIS 3 "SMA EURO] ap festatum BueuG
10%
em rd
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo .
PROJETO DE LEINº 025 - DE 01 DE ABRIL DE 2015.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial
no valor de R$-1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil reais),
destinados a aquisições de dois Caminhões equipados com Coletores
Compactadores e um Trator Esteira, não contempladas na elaboração da LOA, na
seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
02 — PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria de Meio Ambiente
02.08.01 — Diretoria de Meio Ambiente
02.08.01.18 — Gestão Ambiental
02.08.01.18.541 — Preservação e Conservação Ambiental
02.08.01.18.541.008 — Preservação Ambiental
02.08.01.18.541.008.1 — Projeto
02.08.01.18.541.008.1.119 — Ampliação da Frota de Maquinários e Caminhões
Categoria Econômica — 4.4.50.42 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 07 — Operação de Crédito
Valor do Crédito: R$ 1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil reais)
Parágrafo Único -A alteração orçamentária constante do artigo acima, fica
inserida no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 2º - O crédito adicional especial que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de. operação de crédito, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso IV
Art. 3º - Esta Lei entrará gar na data de sua publicação.
"
JOSÉ ANTONIO P ="
Prefeito Municipal

open original →