texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 049/08 - DE 04 DE AGOSTO DE 2.008
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Senhor Presidente
Através desta, vimos encaminhar e submeter a apreciação de Vossa
Excelência e n. Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
O referido Projeto de Lei, autorizando a abertura de crédito, será
e destinado a remanejamento de recursos orçamentários na Secretaria de Saúde.
E Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a presente
matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação.
Ao ensejo, aproveitamo
de estima e apreço.
para manifestar a Vossa Excelência protestos
ÉLZIO STELAIpÓ JUNIOR
Prefeito Múnicipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA.
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln./
ESEESIDOO 61:01 G00E/06H/S0 BTT "8 SaGIOH:"5BUG ElS0RM dp JET OTUNY Baeugr
cm IR
PREFEITURA MUNICIPAL D
DRACENA
Estado de São Paulo
ss
PROJETO DE LEI Nº 0: - DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado a remanejamento de recursos
orçamentários na Secretaria de Saúde, nas classificações orçamentárias abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 271 - Vencimentos e Vantagens...R$- 95.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.11 — 279 — Vencimentos e Vantagens..R$- 160.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.13 — 280 — Obrigações Patronais........ R$- 5.000,00
Total... serrerereerrereeeraerececaacentareanerace terre sra eneataseeeanescaseneneaeateo antera R$- 260.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberta com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 19 e inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 303 0120 2.039 — 3.1.90,11 — 298 — Vencimentos e Vantagens...R$- 110.000,00
02 14 01.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.13 — 299 — Obrigações Patronais.......... R$- 40.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 309 — Vencimentos e Vantagens..R$- 80.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.13 — 310 — Obrigações Patronais........ R$- 30.000,00
Total... R$- 260.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará Igor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
Elzio tp Júnior
Prefeito MWnicipal
open original →