materia nº 58/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo en O >
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MENSAGEM Nº 051/08 - DE 06 DE AGOSTO DE 2.008
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para transferência de recurso financeiro a entidade”.
Senhor Presidente
Através desta, vimos encaminhar e submeter a apreciação de Vossa
Excelência e n. Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para transferência de recurso financeiro a entidade.
O referido Projeto de Lei, autorizando a abertura de crédito, será
destinado a repassar recursos financeiros a Entidade Serviço de Obras Sociais.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a presente
matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação.
Ao ensejo, aproveit para manifestar a Vossa Excelência protestos
de estima e apreço.
| ÉLZIO STELA TR JUNIOR
Prefeit icipal
| Exmo. Sr.
; MOISÉS ANTONIO DE LIMA.
| DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln./
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº oéa — DE 06 DE AGOSTO DE 2008
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de
recurso financeiro a entidade”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recurso
financeiro à entidade Serviço de Obras Sociais - SOS, no valor de R$-16.000,00 (dezesseis
mil reais), durante o exercício de 2008.
Artigo 2º - A despesa acima onerará a funcional programática
02.13.01.08.244,0300.2.026, categoria econômica 3.3.50.43 e ficha 258 do orçamento vigente.
Artigo 3º - Est
revogadas as disposições em contrário.
ei entrará em vigor na data de sua publicação,
Elzio Sfelato Wunior
Prefeito Mnicipal
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