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materia nº 204/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 204 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaIndico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que se faça um estudo para que os professores eventuais da rede municipal possam fazer jus ao recebimento do cartão alimentação, haja vista que, o cartão alimentação é um benefício estabelecido pelo dia trabalhado do servidor público. O professor eventual (como o próprio nome já diz) trabalha em substituição, esporadicamente, quando o professor titular se ausenta da aula. O professor ausente não recebe o cartão alimentação no dia da sua ausência. É aí que entra nossa indicação para o professor eventual que ministra a aula neste dia de ausência do titular. Nada mais do que justo que este profissional eventual tenha o direito de receber pelo seu dia trabalhado.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 204/2025 
Senhor Presidente: 
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia 
Casa de Leis, que se faça um estudo para que os professores eventuais da rede 
municipal possam fazer jus ao recebimento do cartão alimentação, haja vista que, o 
cartão alimentação é um benefício estabelecido pelo dia trabalhado do servidor público. 
O professor eventual (como o próprio nome já diz) trabalha em substituição, 
esporadicamente, quando o professor titular se ausenta da aula. O professor ausente não 
recebe o cartão alimentação no dia da sua ausência. É aí que entra nossa indicação para 
o professor eventual que ministra a aula neste dia de ausência do titular. Nada mais do 
que justo que este profissional eventual tenha o direito de receber pelo seu dia 
trabalhado. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 24 de março de 2025. 
Juliano Brito Bertolini 
Vereador – PODE 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 24 de março de 2025.
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