materia nº 70/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRA ENA So ,
Estado de São Paulo enoc RL? fox
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MENSAGEM Nº 058/08 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2.008.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”.
Senhor Presidente
Através desta, vimos encaminhar e submeter à apreciação de Vossa
Excelência e n. Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
O referido Projeto de Lei tem por objetivo atender despesa do Poder
Legislativo Municipal.
Considerando desnecessários maiores esclarecimentos, rogamos que a
discussão da presente matéria se dê em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, 8
1º da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ÉLZIO S O JUNIOR
Prefeito icipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA.
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
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“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$-15.000,00 (quinze mil reais), destinado a atender despesa do Poder
Legislativo Municipal, na classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER LEGISLATIVO
Secretaria da Câmara
01 02 00.01 031 0101 2.002 — 3.1.90.13 — Obrigações Patronais............ R$- 15.000,00
Total... secerereeenereneaentenaranraca recorre seara nas acesa rasa sanar er ner er atendo R$- 15.000,00
Artigo 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação da dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER LEGISLATIVO
Secretaria da Câmara
01 02 00.01 031 0101 2.002 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações.............. R$- 5.000,00
01 02 00.01 031 0101 2.002 — 4.4.90.52 — Equip. Mat. Permanente........ R$- 10.000,00
Total... sceerarereracareeereaereeraeneeneeraneneneereannertaresaeasaseereseras R$- 15.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará emidpr na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Elzio Stglato|Jwnior
Prefeitg Municipal