br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 380/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 380 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaRequeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações sobre o Conselho Tutelar Municipal:1.Há quanto tempo as conselheiras tutelares não percebem reajuste em seus vencimentos?2.Quais são as disposições salariais que regem o trabalho das conselheiras tutelares?3.Qual a possibilidade de ser feito um estudo para conceder novo reajuste em seus vencimentos?JUSTIFICATIVAAs Conselheiras Tutelares exercem uma função pública que engloba o acompanhamento de todas as unidades escolares independentes se são municipais, estaduais ou particulares, atendendo uma demanda de assistência à criança e ao adolescente gigantesca em nosso município. Além do mais, exercem um acompanhamento social aos finais de semana e feriados onde elas estão em plantão permanente caso exista alguma situação que precise emergencialmente de seus cuidados e encaminhamentos. Sendo assim, nada mais que justo, que se faça uma adequação de seus vencimentos para valorizar o incansável trabalho que estão exercendo atendendo, inclusive, o Ministério Público da Infância e Adolescência e a Vara Judicial da Infância e Adolescência.
native_id23872

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Resposta requerimento — Ofício CM 276/25 - Documento Acessório
2025-03-31 Proposição aprovada — —
2025-03-31 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

================================================================================ 
 C‚mara Municipal de Dracena 
CNPJ: 49.848.674/0001-30 
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063 
Telefone: (18) 3821-1800 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 380/2025 ANO: 2025 
Protocolo n.º 386 Data 27.03.2025 Horas 08h36min 
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer InformaÁıes 
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
( ) MAIORIA 
Dracena, 31 de marÁo de 2025. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno 
dessa egrÈgia Casa de Leis, ouvido o douto plen·rio, as seguintes informaÁıes sobre 
o Conselho Tutelar Municipal: 
1. H· quanto tempo as conselheiras tutelares n„o percebem 
reajuste em seus vencimentos? 
2. Quais s„o as disposiÁıes salariais que regem o trabalho das 
conselheiras tutelares? 
3. Qual a possibilidade de ser feito um estudo para conceder novo 
reajuste em seus vencimentos? 
JUSTIFICATIVA 
As Conselheiras Tutelares exercem uma funÁ„o p˙blica que engloba o
acompanhamento de todas as unidades escolares independentes se s„o municipais, 
estaduais ou particulares, atendendo uma demanda de assistÍncia ‡ crianÁa e ao 
adolescente gigantesca em nosso municÌpio. AlÈm do mais, exercem um 
acompanhamento social aos finais de semana e feriados onde elas est„o em 
plant„o permanente caso exista alguma situaÁ„o que precise emergencialmente de 
seus cuidados e encaminhamentos. Sendo assim, nada mais que justo, que se faÁa 
uma adequaÁ„o de seus vencimentos para valorizar o incans·vel trabalho que 
================================================================================ 
 C‚mara Municipal de Dracena 
CNPJ: 49.848.674/0001-30 
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063 
Telefone: (18) 3821-1800 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
est„o exercendo atendendo, inclusive, o MinistÈrio P˙blico da Inf‚ncia e 
AdolescÍncia e a Vara Judicial da Inf‚ncia e AdolescÍncia. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 31 de marÁo de 2025. 
Juliano Brito Bertolini 
Vereador – PODE 

open original →