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materia nº 262/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 262 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaIndico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com a Receita Federal para solicitar a destinação de veículos apreendidos em operações, com o objetivo de reforçar a frota municipal e melhorar a prestação de serviços à população.A Receita Federal tem realizado diversas parcerias com prefeituras de todo o país, repassando veículos apreendidos para serem utilizados em serviços essenciais, como segurança, saúde, transporte e fiscalização. Essa medida representa uma alternativa viável para suprir necessidades do município sem a necessidade de altos investimentos, possibilitando a ampliação e modernização da frota pública.Diante disso, sugiro que o Poder Executivo faça os trâmites necessários junto à Receita Federal para verificar a disponibilidade e viabilidade da cessão de veículos ao município, garantindo assim mais eficiência e economia na gestão pública.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Req/Ind Lida em sessão — —

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 C‚mara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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IndicaÁ„o n.° 262/2025 
Senhor Presidente: 
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrÈgia 
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com a Receita 
Federal para solicitar a destinaÁ„o de veÌculos apreendidos em operaÁıes, com o 
objetivo de reforÁar a frota municipal e melhorar a prestaÁ„o de serviÁos ‡ populaÁ„o. 
A Receita Federal tem realizado diversas parcerias com prefeituras de todo 
o paÌs, repassando veÌculos apreendidos para serem utilizados em serviÁos essenciais, 
como seguranÁa, sa˙de, transporte e fiscalizaÁ„o. Essa medida representa uma 
alternativa vi·vel para suprir necessidades do municÌpio sem a necessidade de altos 
investimentos, possibilitando a ampliaÁ„o e modernizaÁ„o da frota p˙blica. 
Diante disso, sugiro que o Poder Executivo faÁa os tr‚mites necess·rios 
junto ‡ Receita Federal para verificar a disponibilidade e viabilidade da cess„o de 
veÌculos ao municÌpio, garantindo assim mais eficiÍncia e economia na gest„o p˙blica. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 07 de abril de 2025. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP 
C¬MARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 07 de abril de 2025.
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