materia nº 295/2025

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 C‚mara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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IndicaÁ„o n.° 295/2025 
Senhor Presidente: 
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrÈgia 
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam adotadas as providÍncias 
administrativas necess·rias para a extens„o do pagamento do adicional de 40% de 
insalubridade aos profissionais da enfermagem lotados nas Unidades B·sicas de Sa˙de 
(UBSs) do municÌpio de Dracena. 
A presente indicaÁ„o tem como base informaÁıes repassadas por servidoras 
da ·rea da enfermagem, atuantes Unidades B·sicas de Sa˙de de Dracena, que relataram 
a situaÁ„o enfrentada pelos profissionais do setor, os quais, apesar de estarem expostos 
diariamente a riscos biolÛgicos relevantes, n„o s„o contemplados com o pagamento do 
adicional de insalubridade em grau m·ximo, atualmente concedido apenas aos 
servidores do Pronto Atendimento Municipal. Conforme relatado, os profissionais das 
UBSs mantÍm contato direto e contÌnuo com pacientes acometidos por doenÁas 
infectocontagiosas de alta transmissibilidade, como Dengue, COVID-19, Tuberculose, 
HIV, Hepatites, HansenÌase, entre outras. Ainda, muitos casos inicialmente atendidos 
no Pronto Atendimento s„o posteriormente encaminhados ‡s unidades b·sicas, onde os 
servidores assumem a continuidade do cuidado, intensificando a exposiÁ„o aos agentes 
insalubres. 
Diante desse cen·rio, entende-se que os profissionais da enfermagem que 
atuam nas UBSs fazem jus ao mesmo tratamento conferido aos servidores do Pronto 
Atendimento, no que tange ao adicional de insalubridade, sob pena de ferimento ao 
C¬MARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 22 de abril de 2025.
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 C‚mara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
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e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
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princÌpio da isonomia e da valorizaÁ„o do servidor p˙blico. AlÈm disso, a medida 
contribui para garantir uma aposentadoria mais digna ‡ categoria, que muitas vezes se 
aposenta com rendimentos abaixo do merecido, mesmo apÛs anos de dedicaÁ„o ao 
serviÁo p˙blico e ‡ promoÁ„o da sa˙de da populaÁ„o.
Sendo assim, solicita-se que a AdministraÁ„o realize estudo tÈcnico, por 
meio dos Ûrg„os competentes, como a Vigil‚ncia em Sa˙de e a Medicina do Trabalho, 
visando ‡ an·lise das condiÁıes laborais e ‡ viabilidade da concess„o do adicional de 
insalubridade em grau m·ximo aos profissionais da enfermagem das UBSs. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 22 de abril de 2025. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP