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C‚mara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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IndicaÁ„o n.° 297/2025
Senhor Presidente:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrÈgia Casa de
Leis, juntamente com o setor competente, a necessidade de revisar e reajustar a referÍncia
salarial dos diretores das escolas da rede municipal de ensino, a fim de garantir uma
remuneraÁ„o condizente com as funÁıes exercidas.
Justifica-se a presente indicaÁ„o pelo fato de que os diretores escolares ocupam
cargos de elevada responsabilidade, sendo os principais respons·veis pela gest„o pedagÛgica e
administrativa das unidades escolares, coordenaÁ„o de equipes, cumprimento de metas
educacionais, mediaÁ„o de conflitos, organizaÁ„o de recursos e articulaÁ„o com a comunidade
escolar. Entretanto, h· casos em que servidores que ocupam cargos hierarquicamente inferiores
recebem remuneraÁ„o superior, o que demonstra uma distorÁ„o que precisa ser corrigida com
urgÍncia. O princÌpio da isonomia e da valorizaÁ„o profissional exige que os profissionais que
ocupam funÁıes de lideranÁa e maior responsabilidade tenham uma referÍncia salarial
compatÌvel com sua atuaÁ„o. A valorizaÁ„o dos diretores escolares tambÈm representa um
investimento na qualidade da educaÁ„o p˙blica, pois reflete diretamente no comprometimento,
motivaÁ„o e na boa conduÁ„o das unidades escolares. Sendo assim, solicito que o Executivo
estude a possibilidade de reenquadramento das referÍncias salariais dos diretores das escolas
municipais, com a devida valorizaÁ„o da funÁ„o de lideranÁa educacional que exercem.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 22 de abril de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
C¬MARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 22 de abril de 2025.
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