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C‚mara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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IndicaÁ„o n.° 301/2025
Senhor Presidente:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrÈgia Casa de
Leis, juntamente com o setor competente, que sejam realizadas aÁıes de conscientizaÁ„o,
mobilizaÁ„o e prevenÁ„o no municÌpio em alus„o ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e ‡
ExploraÁ„o Sexual de CrianÁas e Adolescentes, celebrado anualmente em 18 de maio.
Essa data È de extrema import‚ncia, pois marca a luta nacional pelos direitos das
crianÁas e adolescentes ‡ dignidade, ao respeito e ‡ proteÁ„o integral, conforme estabelecido
no Estatuto da CrianÁa e do Adolescente (ECA). O objetivo È sensibilizar e engajar a
sociedade, o poder p˙blico e as instituiÁıes locais sobre a gravidade da violÍncia sexual
infantil, promovendo aÁıes educativas, debates, palestras, caminhadas, campanhas
informativas nas escolas e nos meios de comunicaÁ„o, alÈm do fortalecimento da rede de
proteÁ„o existente no municÌpio. Ressaltamos que o combate ‡ exploraÁ„o e ao abuso sexual
infantil È uma responsabilidade coletiva. Iniciativas municipais neste sentido tÍm o poder de
salvar vidas, romper ciclos de violÍncia e criar um ambiente mais seguro para nossas crianÁas
e adolescentes. Contamos com a sensibilidade e o comprometimento da AdministraÁ„o
Municipal para a efetivaÁ„o desta proposta, reforÁando o papel de Dracena como cidade que
protege e valoriza a inf‚ncia.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 22 de abril de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
C¬MARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 22 de abril de 2025.
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