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C‚mara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 513/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 534 Data 28.04.2025 Horas 13h31min
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer InformaÁıes
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 05 de maio de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrÈgia Casa de Leis, ouvido o douto plen·rio, o que segue:
1. InformaÁıes precisas sobre a ades„o do MunicÌpio de
Dracena/SP ao Programa Sa˙de na Escola (PSE), instituÌdo pela Portaria
Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, e regulamentado pelo MinistÈrio
da Sa˙de e MinistÈrio da EducaÁ„o.
2. Em caso afirmativo, requer:
2.1. CÛpia dos termos de ades„o firmados entre o MunicÌpio
de Dracena e os MinistÈrios da Sa˙de e da EducaÁ„o nos ˙ltimos 4 (quatro) anos;
2.2. RelatÛrios de execuÁ„o do Programa Sa˙de na Escola no
MunicÌpio, abrangendo o perÌodo de 2021 a 2024, contendo:
2.2.1. Unidades escolares atendidas;
2.2.2. Atividades realizadas;
2.2.3. Quantitativo de alunos beneficiados;
2.2.4. Resultados obtidos conforme os eixos de avaliaÁ„o do
PSE.
3. Caso n„o tenha ocorrido ades„o ao Programa no perÌodo
mencionado, requer informaÁıes sobre a existÍncia de programa semelhante em
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C‚mara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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andamento no MunicÌpio e ainda se h· a possibilidade de ades„o do MunicÌpio ao
PSE.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 05 de maio de 2025.
Eduardo Henrique da Palma
Vereador – Republicanos
Marcos AntÙnio da Cruz
Vereador – Republicanos – subscritor
Edivaldo Caetano de Souza
Vereador – Republicanos – subscritor
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