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C‚mara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 523/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 531 Data 28.04.2025 Horas 12h20min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer InformaÁıes
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 05 de maio de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrÈgia Casa de Leis, ouvido o douto plen·rio, que seja apresentado um
levantamento atualizado dos bens de valor histÛrico e cultural existentes no
MunicÌpio de Dracena, com a respectiva identificaÁ„o da situaÁ„o de preservaÁ„o de
cada um, informando:
1. Se est„o tombados ou apenas registrados como bens de
interesse cultural;
2. Se existe programa de manutenÁ„o e/ou restauro em
andamento;
3. Se h· previs„o orÁament·ria para aÁıes de preservaÁ„o.
Justificativa:
O presente requerimento visa cumprir a funÁ„o fiscalizatÛria do
Poder Legislativo e atende ao disposto no Plano Diretor Municipal (LC nº
291/2008) e na Lei Municipal nº 5.147/2024, que determinam a preservaÁ„o e
valorizaÁ„o do patrimÙnio histÛrico e cultural de Dracena.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 05 de maio de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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