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materia nº 529/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 529 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaRequeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente:1.Informar o cronograma e o prazo limite para a entrega do Loteamento Residencial São Fernando, localizado na Estrada Vicinal Dracena-Oásis e, caso o prazo limite da entrega do referido loteamento tenha sido prorrogado, quais as justificativas foram apresentadas para o deferimento por parte do Poder Público. 2.Informar a legislação Federal, Estadual e Municipal utilizada para regulamentar a aprovação e entrega de loteamentos no Munícipio.
native_id24110

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Resposta requerimento — Ofício CM 367/25 - Documento Acessório
2025-05-05 Proposição aprovada — —
2025-05-05 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

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 C‚mara Municipal de Dracena 
CNPJ: 49.848.674/0001-30 
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063 
Telefone: (18) 3821-1800 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 529/2025 ANO: 2025 
Protocolo n.º 549 Data 30.04.2025 Horas 11h35min 
Autor(es): Vereador Amilton Aires de Alencar A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer InformaÁıes 
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
( ) MAIORIA 
Dracena, 05 de maio de 2025. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno 
desta egrÈgia Casa de Leis, ouvido o douto plen·rio, que nos informe, no prazo 
regimental vigente: 
1. Informar o cronograma e o prazo limite para a entrega do 
Loteamento Residencial S„o Fernando, localizado na Estrada Vicinal Dracena￾O·sis e, caso o prazo limite da entrega do referido loteamento tenha sido 
prorrogado, quais as justificativas foram apresentadas para o deferimento por parte 
do Poder P˙blico. 
2. Informar a legislaÁ„o Federal, Estadual e Municipal utilizada 
para regulamentar a aprovaÁ„o e entrega de loteamentos no MunÌcipio. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 05 de maio de 2025. 
Amilton Aires de Alencar 
Vereador – Partido NOVO

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