materia nº 364/2025

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 C‚mara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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IndicaÁ„o n.° 364/2025 
Senhor Presidente: 
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrÈgia 
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja realizada uma campanha de 
valorizaÁ„o do trabalho informal e do microempreendedor, com o objetivo de fomentar 
o reconhecimento, incentivo e apoio aos trabalhadores autÙnomos e aos 
Microempreendedores Individuais (MEIs) do municÌpio. O trabalho informal e o 
microempreendedorismo tÍm papel essencial na geraÁ„o de renda e no 
desenvolvimento econÙmico local. Muitos cidad„os utilizam dessas formas de trabalho 
para sustentar suas famÌlias, inovar em nichos de mercado e movimentar a economia 
municipal. No entanto, ainda enfrentam desafios como a falta de visibilidade, de apoio 
tÈcnico e de acesso a oportunidades de crescimento. 
A campanha poder· incluir aÁıes como: 
• DivulgaÁ„o nas redes sociais, r·dios e TV local; 
• CriaÁ„o de selo de incentivo ao pequeno empreendedor; 
• Oficinas de capacitaÁ„o em parceria com o SEBRAE e instituiÁıes de 
ensino; 
• RealizaÁ„o de feiras e eventos para exposiÁ„o de produtos e serviÁos 
locais; 
• Incentivo ‡ formalizaÁ„o de autÙnomos como MEIs. 
Essa iniciativa, alÈm de reconhecer o esforÁo desses trabalhadores, pode 
contribuir para o aumento da arrecadaÁ„o e para a reduÁ„o da informalidade, 
promovendo desenvolvimento sustent·vel e justiÁa social. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 12 de maio de 2025. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP 
C¬MARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 12 de maio de 2025.
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