materia nº 377/2025

================================================================================ 
 C‚mara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
IndicaÁ„o n.° 377/2025 
Senhor Presidente: 
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrÈgia 
Casa de Leis, que determine ao setor competente a realizaÁ„o de estudo tÈcnico e 
orÁament·rio visando ‡ ampliaÁ„o da contrataÁ„o de serviÁos de casas de repouso no 
municÌpio de Dracena e, se necess·rio, em instituiÁıes da regi„o. 
A presente solicitaÁ„o decorre da crescente demanda por acolhimento 
institucional de idosos, fato constatado por meio de in˙meros pedidos de famÌlias que 
buscam vagas para internaÁ„o, em raz„o de condiÁıes de sa˙de, vulnerabilidade social, 
abandono ou ausÍncia de estrutura familiar adequada para os cuidados necess·rios. 
… notÛrio que a populaÁ„o idosa vem crescendo ano apÛs ano, e com ela a 
responsabilidade do Poder P˙blico em garantir polÌticas p˙blicas que assegurem 
dignidade, cuidado especializado e acolhimento humanizado a essa parcela da 
populaÁ„o. Em Dracena, embora existam entidades que prestam esse tipo de serviÁo, a 
atual capacidade instalada n„o tem sido suficiente para atender ‡ demanda reprimida, 
gerando listas de espera e sofrimento ‡s famÌlias. 
AlÈm disso, a contrataÁ„o de serviÁos tambÈm em cidades da regi„o, por 
meio de convÍnios e parcerias intermunicipais, pode ser uma soluÁ„o vi·vel para suprir 
a urgÍncia de atendimento enquanto o municÌpio planeja ampliar ou criar sua prÛpria 
estrutura de acolhimento a longo prazo. 
Portanto, solicitamos que a AdministraÁ„o Municipal, por meio dos setores 
respons·veis, avalie a viabilidade jurÌdica, administrativa e financeira para contrataÁ„o 
C¬MARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 19 de maio de 2025.
_________________________ 
================================================================================ 
 C‚mara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
de novas vagas em casas de repouso certificadas e com boa estrutura, priorizando o 
bem-estar e o respeito aos direitos da pessoa idosa.
Investir em acolhimento digno para os idosos È cumprir o dever 
constitucional e humanit·rio de cuidar de quem j· cuidou de nÛs. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 19 de maio de 2025. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP