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C‚mara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 591/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 605 Data 13.05.2025 Horas 13h41min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer InformaÁıes
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 19 de maio de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrÈgia Casa de Leis, ouvido o douto plen·rio, que nos informe:
• H· planos para revisar e reajustar a referÍncia salarial dos
diretores das escolas da rede municipal de ensino, a fim de garantir uma
remuneraÁ„o condizente com as funÁıes exercidas?
Justifica-se o pedido pelo fato de que os diretores escolares
ocupam cargos de elevada responsabilidade, sendo os principais respons·veis pela
gest„o pedagÛgica e administrativa das unidades escolares, coordenaÁ„o de equipes,
cumprimento de metas educacionais, mediaÁ„o de conflitos, organizaÁ„o de
recursos e articulaÁ„o com a comunidade escolar. Entretanto, h· casos em que
servidores que ocupam cargos hierarquicamente inferiores recebem remuneraÁ„o
superior, o que demonstra uma distorÁ„o que precisa ser corrigida com urgÍncia. O
princÌpio da isonomia e da valorizaÁ„o profissional exige que os profissionais que
ocupam funÁıes de lideranÁa e maior responsabilidade tenham uma referÍncia
salarial compatÌvel com sua atuaÁ„o. A valorizaÁ„o dos diretores escolares tambÈm
representa um investimento na qualidade da educaÁ„o p˙blica, pois reflete
diretamente no comprometimento, motivaÁ„o e na boa conduÁ„o das unidades
escolares.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 19 de maio de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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