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C‚mara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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IndicaÁ„o n.° 396/2025
Senhor Presidente:
Considerando o Projeto de Lei nº 028, de 14 de abril de 2025, de autoria
do Vereador-Presidente, Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos Vereadores Eduardo
Henrique da Palma, Marcos AntÙnio da Cruz, Pedro GonÁalves Vieira, LuÌs AntÙnio de
Oliveira Cavalcante, Rodrigo Castilho Soares e Edivaldo Caetano de Souza, que dispıe
sobre o tempo de espera para realizaÁ„o de procedimentos mÈdicos e ambulatoriais nas
unidades da rede p˙blica de sa˙de e d· outras providÍncias (cÛpia em anexo);
Considerando a conclus„o do Parecer JurÌdico da Casa (cÛpia em anexo),
sugerindo a elaboraÁ„o de indicaÁ„o nesse sentido, porÈm com an·lise no ‚mbito
tÈcnico e do Conselho Municipal de Sa˙de.
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta
egrÈgia Casa de Leis, que estude, junto ao setor competente, a possibilidade de
elaboraÁ„o do Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 26 de maio de 2025.
Rodrigo Rossetti Parra
Vereador – PMB
Juliano Brito Bertolini
Vereador – PODE
Milton Polon
Vereador – PRTB
Amilton Aires de Alencar
Vereador – Partido NOVO
Lourival Alves
Vereador – PP
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
C¬MARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 26 de maio de 2025.
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