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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 — Centro - CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretariaG)camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
[REQUERIMENTO N.º 672/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 701 Data 30.05.2025 Horas 13h27min
Autor(es): Vereador Danilo Ledo dos Santos APROVADO
() com z
E (á SEM DISCUSSÃO
Assunto: Requer Informações (4 UNANIMIDADE
BoR, () MAIORIA
Dracena, 02 de junho de 2025.
Danilo Le os Santos
Presidente
L EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 3
Considerando a resposta ao Requerimento nº 554/2025.
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a saber:
1. Cópia do convênio mencionado, firmado entre o Município de
Dracena e a Santa Casa de Dracena, o qual, segundo informado, respalda a
prestação dos serviços de pediatria atualmente realizados nas dependências da
referida instituição hospitalar.
2. Há autorização legislativa vigente que ampare a celebração
deste convênio, indicando, em caso positivo, qual seria essa autorização? Informar
número e data da lei ou ato correspondente.
3. Houve a realização de estudo técnico ou parecer que tenha
fundamentado a escolha do instrumento de convênio como a forma mais adequada
e vantajosa para a execução deste serviço, em comparação com outras alternativas
juridicamente possíveis?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 02 de junho AA
Danilo A dos Santos duardo Hey (dnê da Palma
Vereador — União Brasil Vereador — Republicanos — subscritor
A
Marcos Antônk da Cruz Edivaldo
Vereador — Republitanos — subscritor | Vereador —
e Souza
canos — subscritor
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