materia nº 517/2025

Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP - 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
Indicação n.º 517/2025
CAMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 30 de junho de 2025.
Senhor Presidente: Dano E cá Es
Presidente
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que interceda junto à concessionária
EIXO SP, solicitando a realização de uma reunião técnica na sede da empresa, com o
objetivo de acompanhar o projeto de duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro
de Barros (SP-294) e agilizar as tratativas sobre as obras que impactam diretamente o
município de Dracena. A presente solicitação se baseia na audiência pública realizada
em 25 de maio de 2024, no Salão da ADEC, sob responsabilidade do Conselho
Estadual do Meio Ambiente, com a presença da concessionária e participação popular.
Na ocasião, foram apresentados os principais pontos do projeto, que envolve:
* Duplicação de mais de 100 km da SP-294 na Nova Alta Paulista;
* Construção de três passarelas em Dracena (Parque Dracena, Unesp e Etec
Carmelina Barbosa);
* Implantação de um novo viaduto no lugar do atual trevo do Parque
Dracena;
* Retirada de aproximadamente 1.800 árvores, com compensação prevista
de 300 mil mudas plantadas;
* Previsão de ciclovias e tubos para travessia de animais silvestres;
Considerando a importância da obra para o desenvolvimento urbano, a
mobilidade e a segurança da população, é fundamental que o município acompanhe de
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
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Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
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perto todas as etapas do processo e tenha espaço para apresentar suas prioridades,
sugestões e preocupações.
Por isso, recomenda-se que a Prefeitura viabilize, junto à EIXO SP, uma
audiência na sede da concessionária, com participação de representantes do Executivo,
Legislativo e da sociedade civil organizada, a fim de reforçar os interesses de Dracena e
buscar maior agilidade nas providências.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”