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materia nº 527/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 527 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaIndico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça uma revisão detalhada dos contratos de aluguel vigentes entre a Prefeitura Municipal de Dracena e os proprietários dos imóveis atualmente alugados para uso público. Considerando a importância da correta gestão dos recursos públicos e a necessidade de assegurar que os valores pagos estejam de acordo com o mercado, bem como a adequação das cláusulas contratuais para evitar possíveis prejuízos ao município, sugiro que seja realizada uma análise criteriosa desses contratos com o apoio do setor jurídico e administrativo competente.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Req/Ind Lida em sessão — —
2025-08-04 Incluído na Pauta — —

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texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 527/2025 
Senhor Presidente: 
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia 
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça uma revisão detalhada dos 
contratos de aluguel vigentes entre a Prefeitura Municipal de Dracena e os proprietários 
dos imóveis atualmente alugados para uso público. Considerando a importância da 
correta gestão dos recursos públicos e a necessidade de assegurar que os valores pagos 
estejam de acordo com o mercado, bem como a adequação das cláusulas contratuais 
para evitar possíveis prejuízos ao município, sugiro que seja realizada uma análise 
criteriosa desses contratos com o apoio do setor jurídico e administrativo competente. 
Além disso, caso seja identificado algum contrato que apresente valores 
acima do mercado ou cláusulas desfavoráveis, que sejam promovidas as renegociações 
cabíveis para garantir maior economia e eficiência no uso do dinheiro público. Conto 
com a atenção e providências necessárias para o aprimoramento da gestão pública em 
nossa cidade. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 04 de agosto de 2025. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 04 de agosto de 2025.
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