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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 924/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 928 Data 01.08.2025 Horas 11h34min
Autor(es): Vereador Luís Antônio de Oliveira A P R O V A D O
Cavalcante ( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 04 de agosto de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe
alguma central de ouvidoria para os servidores do município fazerem denúncias
quanto à perseguição e assédio moral por parte de diretores e secretários
municipais.
A criação ou disponibilização de um canal institucional para
denúncias de assédio moral e perseguição no ambiente de trabalho é medida
fundamental para a proteção dos direitos dos servidores públicos e para a promoção
de um ambiente profissional ético, respeitoso e saudável.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 04 de agosto de 2025.
Luís A. de Oliveira Cavalcante
Vereador – PL
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