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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 954/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 957 Data 08.08.2025 Horas 08h15min
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 11 de agosto de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
• Há previsão para realização de auditoria para verificação da
possibilidade das profissionais de EMEI, receberem adicional de insalubridade?
Pois a NR - 15, estabelece como um critério exposição a agentes
biológicos (fungos, bactérias, vírus), e essas profissionais lidam com higiene das
crianças, e porventura pode ocorrer esse contato.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 11 de agosto de 2025.
Eduardo Henrique da Palma
Vereador – Republicanos
Marcos Antônio da Cruz
Vereador – Republicanos – subscritor
Edivaldo Caetano de Souza
Vereador – Republicanos – subscritor
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