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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 555/2025
Senhor Presidente:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a aquisição de
novas bandeiras oficiais (Nacional, Estadual e Municipal) para serem utilizadas nas
repartições públicas, eventos oficiais e atos cívicos do município.
As bandeiras oficiais representam símbolos de identidade, soberania e
respeito à Pátria, ao Estado e ao Município. Em diversos prédios públicos e espaços de
uso coletivo, as atuais bandeiras encontram-se desgastadas, desbotadas ou danificadas
pelo tempo e pelas intempéries, o que compromete a adequada apresentação desses
símbolos.
A renovação periódica é essencial para manter a boa conservação e a
dignidade dos símbolos oficiais, atendendo à Lei Federal nº 5.700/1971, que dispõe
sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.
A abertura de uma nova licitação permitirá ao Município adquirir bandeiras
de qualidade, de acordo com as especificações oficiais, garantindo uniformidade e uso
adequado em cerimônias e demais eventos cívicos.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 11 de agosto de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 11 de agosto de 2025.
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