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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 008 - DE 18 DE AGOSTO DE
2025.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 10 - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso
I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Camara Municipal de Dracena, por 90 (noventa) dias, ao Vereador Eduardo
Henrique da Palma, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no
período de 15 de agosto a 12 de novembro de 2025.
Artigo 2° - 0 Vereador licenciado será remunerado pelas sessões
ordinárias realizadas no período da licença saúde, nos termos do §2°, do Artigo
12 Regimento Interno da Camara.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Dracena, 18 de agosto de 2025.
PELA MESA:
Danilo s o dos Santos
Pr ent
o onça leira
Vice-Prsi1ente
.a"
Amilton Aires de A encar
2° Secretário
CÂMARA bRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 18/08/2025 09:58:58 01015
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