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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 1053/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 1053 Data 22.08.2025 Horas 12h42min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 25 de agosto de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o Conselho
Municipal de Trânsito – COMUTRA, para que prestem informações e adotem
providências quanto à necessidade de medidas de segurança na Rua Florianópolis,
no Bairro Metrópole.
Trata-se de uma via de intenso fluxo, onde diversos acidentes já
ocorreram, colocando em risco a vida de motoristas, pedestres e, especialmente, de
alunos, uma vez que o trecho passa em frente a uma escola e a uma faculdade, o que
exige maior atenção do Poder Público.
Importa destacar que, anteriormente, quando o trecho
compreendido entre o Bairro/Centro possuía placas de “PARE”, havia menos
registros de acidentes, o que demonstra que medidas de organização e controle do
tráfego são eficazes para a preservação da segurança viária.
Diante da gravidade da situação, apresento os seguintes
questionamentos:
1. Existe, por parte da Administração Municipal e do
COMUTRA, algum estudo ou planejamento para readequação do tráfego na Rua
Florianópolis, visando maior segurança no local?
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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2. Há possibilidade de reinstalar sinalizações de “PARE” ou
outros mecanismos de controle, como redutores de velocidade ou semáforos, nos
pontos mais críticos da via?
3. Qual o número de acidentes registrados oficialmente na Rua
Florianópolis nos últimos anos?
4. Quais medidas emergenciais podem ser adotadas para garantir
maior segurança no trecho em frente à escola e à faculdade localizadas nesta via?
5. O COMUTRA já foi provocado a se manifestar
especificamente sobre este caso? Em caso positivo, qual foi a deliberação?
Tendo em vista a relevância da Rua Florianópolis para a
mobilidade urbana e a segurança dos cidadãos, solicito que o presente requerimento
seja aprovado e devidamente encaminhado à Administração Municipal e ao
COMUTRA, para que prestem os esclarecimentos necessários e adotem
providências cabíveis.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 25 de agosto de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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