materia nº 25/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 015/07 - DE 09 DE MARÇO DE 2007
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
FUN OY
proc nePL asjot
Senhor Presidente: O
Conforme determinação dos preceitos legais vigentes,
cumpre-nos encaminhar a essa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e
Turismo.
O presente projeto que ora enviamos a apreciação de
Vossa Excelência e n. Vereadores têm por finalidade o recebimento de recursos
financeiros para a realização do “XI JORI - Jogos Regionais do Idoso” a realizar-se no
período de 08 a 12 de maio de 2007, neste município.
Salientamos a importância da realização do evento em
nosso município, uma vez que aumentará o movimento em nosso comércio e ainda
estaremos incentivando o desenvolvimento e a prática esportiva, tão importante para a
nossa saúde, principalmente na 3º idade.
Julgando desnecessário maiores considerações acerca do
presente Projeto, rogamos que o mesmo seja discutida em regime de urgência, nos
termos do artigo 40, 8 1º, da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa
Excelência protestos de estima e apreço.
ÉLZIO S O JUNIOR
PrefbitoAMunicipal
Exmo. Sr.
MOISES ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln./
SBTEGOODO 05:b1-LODC/8M4/60 EMEA "H S3STON:*Sidck BUBORMG ap qeaToruMy Bucugo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRA,
Estado de São Paulo gun 03
É proc nº PLas [of
3 2
PROJETO DE LEI Nº 45 - DE 09 DE MARÇO DE 2.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os
respectivos Termos aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros
para a realização do “XI JORI — Jogos Regionais do Idoso”, neste Município.
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
- conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrada e publicada pof afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LUCIO SACCO
Secretário de Administração