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materia nº 37/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2015
Date 2015-05-12
EmentaDispõe sobre o prolongamento da Avenida Orlando Fruchi, conforme especifica. (a área situada no loteamento denominado Jardim Panage denominar-se-á “prolongamento da Avenida Orlando Fruchi”)
native_id250

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-15 Proposição aprovada — —

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texto original #

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em-y3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
qt
MENSAGEM Nº of - DE 12 DE MAIO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o prolongamento da
Avenida Orlando Fruchi, conforme especifica.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre o
prolongamento da Avenida Orlando Fruchi, conforme especifica”.
O Presente Projeto de Lei visa atender solicitação de munícipes
que pretendem instalar empresas no local.
Informamos, ainda, que a Secretaria de Obras, Infraestrutura
Urbana e Assuntos Viários está de acordo com o requerido.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de
lei.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am./ SITTLOOOO 6321 ST0Z20H0/T ISSO 8 3 MOGIOMBIS 3 "SOME BURIEIG Sp TeATOLUN RueeçO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 031 - DE 12 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Orlando Fruchi, conforme
especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º A área situada no loteamento denominado Jardim Panage,
constante da matrícula 24.383, do Cartório de Registro de Imóveis, denominar-se-á
“prolongamento da Avenida Orlando Fruchi”, sendo descrito e caracterizado da
seguinte forma: “um imóvel urbano, constituído de parte da Quadra nº 03, composta de
parte dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05, situado no Jardim Panage, neste município e comarca
de Dracena/SP, com área de 1.425,00 m2, dentro das seguintes medidas e
confrontações: frente para o prolongamento da Avenida José Bonifácio (atual Avenida
Orlando Fruchi), por onde mede 60,00 metros; lado direito com a Rua 03, por onde
mede 26,00 metros; lado esquerdo confronta com a Rua 04, por onde mede 21,50
metros; fundos confronta com o remanescente da quadra nº 03, por onde mede 60,15
metros, sem benfeitorias”.
Art. 2º Esta Lei entra
vigor na data de sua publicação.
JOSÉ
Prefeito Municipal

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