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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 1109/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 1115 Data 05.09.2025 Horas 13h03min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 08 de setembro de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o Programa
UniversalizaSP, criado pelo Governo do Estado de São Paulo:
1. Se o Município de Dracena decidiu aderir ou não ao Programa
UniversalizaSP;
2. Que seja apresentada a justificativa detalhada para a decisão
adotada, seja favorável ou contrária à adesão.
Cabe destacar que, conforme matéria publicada pelo G1, em 22 de
maio de 2025, Dracena consta entre os municípios que aderiram ao programa
(https://g1.globo.com/sp/presidente-prudenteregiao/noticia/2025/05/22/cidades-dooeste-paulista-aderem-programa-parauniversalizar-abastecimento-de-agua-coleta-etratamento-de-esgoto.ghtml)
Essa informação tem gerado preocupação entre os munícipes, que
buscam esclarecimentos sobre a participação do município neste programa estadual.
Através da resposta formal a esta Casa de Leis, a população
poderá ficar tranquila, ciente das decisões tomadas e de suas justificativas.
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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Tal solicitação justifica-se pela necessidade de transparência e
clareza para a população, garantindo que os cidadãos estejam plenamente
informados sobre políticas públicas que impactam diretamente a cidade.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 08 de setembro de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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