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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 1139/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 1142 Data 12.09.2025 Horas 10h56min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 15 de setembro de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a
possibilidade de destinar integralmente os recursos a serem devolvidos pela Câmara
Municipal de Dracena no final do exercício de 2025 para compor a verba necessária
à concessão da cesta natalina aos servidores públicos municipais.
Justificativa:
O Sindicato dos Servidores Municipais encontra-se em
negociação com a Prefeitura para viabilizar o benefício da cesta natalina, cujo custo
estimado é de aproximadamente R$ 600 mil.
Entretanto, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo
orçamento municipal, há risco de que a concessão não se concretize.
Neste sentido, considerando que ao final do exercício a Câmara
Municipal tradicionalmente devolve valores economizados ao Executivo,
solicitamos que tais recursos sejam integralmente aplicados nesta finalidade, como
forma de contribuição solidária do Legislativo em momento de restrição
orçamentária.
A medida representa um ato de valorização e reconhecimento ao
servidor público, que com dedicação e comprometimento assegura o bom
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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funcionamento da administração municipal e a prestação de serviços essenciais à
população.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 15 de setembro de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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