materia nº 38/2007

Câmara Municipal de Dracena
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PROJETO DE LEI N. 038/2007 - DE 07 DE MAIO DE 2007
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia dos servidores
penitenciários.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Art. 1.º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia
dos Servidores Penitenciários”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de
maio, integrando o calendário oficial do município.
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
o as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 07 de maio de 2007.
Autores:
ntonio de Lima
Moisé
SESLSONOO 972] 2007/10 BAI *H SASTOM: "SM MORA] 2p TALHA BUEN)
“DIGA NÃO AS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO CO gi RCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA?
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JUSTIFICATIVA
A exemplo do que vem acontecendo em outros município,
estamos instituindo em Dracena um dia especial para homenagear os servidores
públicos estaduais penitenciários, numa justa homenagem a esses profissionais.
A valorização do trabalho que desenvolvem é essencial para a
segurança da nação. No nosso caso, em especial, para a segurança de Dracena, uma
vez que é grande a responsabilidades desses cidadãos, chegando a extrapolar suas
funções.
SEGCSOD0O 97:h7 L00Z/1t/40 UML "H SASTOM: "Sd RURORUO BP JEATDTUNA CRU
“DIGA NÃO AS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
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