materia nº 646/2025

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 646/2025 
Senhor Presidente: 
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia 
Casa de Leis, que providencie, junto aos órgãos competentes a implementação de um 
programa contínuo de castração de cães e gatos em situação de rua, utilizando para isso 
a estrutura física disponível da municipalidade, bem como os serviços dos médicos 
veterinários concursados. 
Justificativa: 
A presente indicação leva em consideração a crescente população de 
animais abandonados nas vias públicas do município representando uma preocupação 
tanto do ponto de vista do bem-estar animal quanto da saúde pública. A reprodução 
descontrolada agrava a situação do abandono e pode acarretar riscos como transmissão 
de zoonoses, acidentes de trânsito, e outros impactos sociais e ambientais. 
Considerando que a Prefeitura já dispõe de profissionais qualificados e, 
possivelmente, de estrutura mínima para a realização dos procedimentos, sugerimos 
que se avalie a viabilidade de destinar recursos e esforços para que tais castrações 
sejam realizadas de forma periódica e planejada. 
Além do controle populacional, essa ação demonstra compromisso com 
políticas públicas de proteção animal e responsabilidade social, podendo inclusive ser 
fortalecida com campanhas de conscientização e parcerias com ONGs e protetores 
independentes. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 22 de setembro de 2025. 
Amilton Aires de Alencar 
Vereador – Partido NOVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 22 de setembro de 2025.
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