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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://vvvvw.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 006 — DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e da outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor
Marcelo Luiz Zagatto Mattos, em reconhecimento à sua dedicação à formação de jovens
dracenenses e à relevante atuação religiosa e educacional no município.
Parágrafo Único - 0 Titulo referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Camara.
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Camara Municipal
01.02.00 - Unid.Or9.: Secretaria da Camara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Camara.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçao,
revogadas as disposições em contrario.
Camara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "Dr. Joao Holmes Lins"
Dracena, 15 de setembro de 2025.
CM- 097 /2025
Danilo Le dos Santos
Klente
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