materia nº 45/2007

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PROJETO DE LEI N.º 045/2007 - DE 31 DE MAIO DE 2007
Institui homenagem aos profissionais da imprensa do Município de
Dracena, pelo dia a eles consagrado em Lei Federal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Art. 1.º - O Poder Legislativo homenageará os profissionais da imprensa
pelo dia a eles consagrado em lei federal, ou seja, no dia 1º de junho.
Parágrafo Único — A homenagem será extensiva a todo o corpo de
profissionais e equipes de apoio.
Art. 2.º - A homenagem consistirá em diplomas personalizados e a
entrega será feita em sessão especial.
Art. 3.º - O Presidente da Câmara, em comum acordo com os órgãos de
imprensa, agendará data para a entrega da homenagem a que se refere o caput
desta lei
Art. 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 31 de maio de 2007.
Luiz Vivaldo Schmidt
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
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JUSTIFICATIVA [nv 23
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O que seria do mundo sem os veículos de comunicação? Como os
habitantes do planeta seriam informados dos fatos que se desenrolam diariamente pelos quatro
cantos do mundo? Com a finalidade de transmitir notícias, a imprensa tem papel muito
importante na defesa dos direitos humanos, denunciando as injustiças, chamando a atenção de
cada um para a formação de cidadãos participativos e informados.
Até o ano de 1999, o Dia da Imprensa era comemorado em 10 de
setembro, numa referência ao dia que fora editado o primeiro jornal no Brasil, o “Gazeta do
Rio de Janeiro”, isto, no ano de 1808. Editado pela imprensa Régia, fundada por D. João VI, a
Gazeta do Rio de Janeiro era dirigida pelo Frade Tibúrcio Rocha. .
A partir de setembro 1999, com a edição da Lei nº 9831, pelo então
Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o Dia da Imprensa passou a ser
comemorado em 1º de junho.
A imprensa é essencial para a efetivação da democracia e o crescimento
de um povo. Parabéns a todos os profissionais de Dracena, que sabemos desenvolvem um
trabalho sério e ético, levando a todos as informações imprescindíveis para a formação e
informação do cidadão cônscio de suas responsabilidades perante nossa sociedade.
ESBCSOODO SE3SE 20077 TMW/IE AMT “U S3STOM: "SAM EUBEM] Sp TedTotuNy BUBNÇO
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”