texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
================================================================================
Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
REQUERIMENTO N.º 1228/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 1245 Data 03.10.2025 Horas 09h24min
Autor(es): Vereador Edivaldo Caetano de Souza A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 06 de outubro de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Há possibilidade ou existem estudos visando ao pagamento de
Adicional de Fortalecimento de Políticas Afetas à Atuação da Estratégia de Agente
Comunitário de Saúde e Incentivo Adicional Fortalecimento das Políticas Afetas à
Atuação da Estratégia de Agentes de Combate às Endemias do município?
2. Há possibilidade de promover alteração da jornada de
trabalho desses agentes, de modo que encerrem suas atividades às 13h,
considerando as condições de sol e calor intenso enfrentadas durante o expediente?
Cabe destacar que os recursos para tais pagamentos são
repassados pelo Ministério da Saúde ao município, e que a prática já é adotada em
cidades da região, como o município de Tupi Paulista, que regulamentou o
pagamento por meio da Lei nº 4.146/2022.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 06 de outubro de 2025.
Edivaldo Caetano de Souza
Vereador – Republicanos – autor
Marcos Antônio da Cruz
Vereador – Republicanos – subscritor
open original →