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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 1235/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 1250 Data 03.10.2025 Horas 11h57min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 06 de outubro de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor
competente, para que informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal irá
conceder, neste exercício de 2025, a tradicional cesta natalina aos servidores
municipais.
Destaco que, faltando apenas dois meses para o término do ano,
cresce a preocupação quanto ao devido planejamento e execução do processo
licitatório necessário para a aquisição dos gêneros que compõem as cestas. Assim,
faz-se imprescindível obter informações oficiais e tempestivas sobre a medida, a
fim de assegurar a devida transparência e a valorização do funcionalismo público,
que tanto contribui para o bom andamento da administração municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações
oficiais da Administração Municipal acerca da concessão da tradicional cesta
natalina aos servidores públicos neste exercício de 2025.
Considerando que restam apenas dois meses para o encerramento
do ano, a preocupação se volta para a necessidade de planejamento administrativo,
especialmente no que tange ao processo licitatório, que demanda prazos legais e
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observância de trâmites específicos para a aquisição dos itens que compõem as
cestas.
Tal questionamento se faz necessário não apenas para garantir a
devida transparência e previsibilidade na gestão pública, mas também para
assegurar a valorização do funcionalismo municipal, que desempenha papel
fundamental no atendimento à população e na efetividade das políticas públicas.
Assim, a resposta ao presente requerimento será de grande
importância para esta Casa de Leis e, sobretudo, para os servidores municipais, que
aguardam esclarecimentos quanto à manutenção desse benefício tradicional.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 06 de outubro de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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